Aviso de privacidade · versão 8

Como tratamos seus dados

O portal coleta dados para instruir a representação e o abaixo-assinado no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) relativos à ocorrência de perturbação de sossego e poluição sonora tratada neste site e os procedimentos deles decorrentes.

Dados coletados

Nome completo, CPF, quadra, bloco, apartamento, e-mail, WhatsApp, declaração de impacto, disponibilidade como testemunha e seus consentimentos.

Uso e compartilhamento

Mediante consentimento, nome completo, endereço, CPF, declaração de impacto e disponibilidade como testemunha são enviados exclusivamente ao MPDFT. E-mail e WhatsApp não são enviados. Nenhum outro órgão recebe dados pelo portal; incluir destinatário exige nova versão deste aviso e novo consentimento.

Ao enviar sua adesão, você recebe uma confirmação por e-mail e por WhatsApp. Depois que o responsável confere e aprova o cadastro, você recebe pelos mesmos canais o link para criar sua senha na área do morador e, se quiser, registrar seu relato, além do convite para o grupo de moradores. Para enviar as mensagens de WhatsApp usamos a Uazapi, serviço contratado, ou um servidor próprio de WhatsApp; eles recebem apenas seu nome, seu número de WhatsApp e o texto da mensagem. Os e-mails saem do nosso próprio servidor.

Quando você envia sua adesão, o responsável pelo Sossego recebe um aviso interno pelo WhatsApp para fazer a revisão, com seu nome, quadra, bloco e apartamento e um link para a área administrativa. Quando você envia um relato ou registra um incidente, esse aviso interno traz só o tipo de registro e o link para a área administrativa, sem nenhum dado pessoal seu — nem nome, CPF, e-mail ou endereço, nem o texto que você escreveu. Esse aviso é enviado só ao número pessoal do responsável, pela Evolution API, outro serviço de envio de WhatsApp usado pelo projeto.

Área do morador

Depois que sua adesão é aprovada, o responsável pode enviar pelo WhatsApp um convite pessoal para você criar uma conta, usando o e-mail da adesão e uma senha escolhida por você. Na conta você envia e acompanha o seu relato, que é conferido antes de seguir ao MPDFT.

Para manter a conta, guardamos a senha em forma embaralhada, sem possibilidade de leitura, e a data do seu último acesso. Esses dados servem apenas para a entrada na conta e não são enviados a nenhum órgão.

Incidentes e anexos

Se a sua adesão for aprovada, você pode registrar, na sua área pessoal, cada episódio de som alto: data, horário e o que você viveu. Pode enviar até três arquivos como prova — foto, áudio ou vídeo — e uma medição de decibéis feita pelo celular, que é sempre uma estimativa, nunca uma medição oficial. Esses arquivos ficam guardados de forma protegida, não aparecem em nenhuma página pública e só o responsável pode abri-los. Como um áudio ou vídeo pode captar a voz ou a imagem de outras pessoas, envie só o necessário para mostrar o ruído. O que você enviar pode integrar, com seu nome, o material entregue ao MPDFT; a partir dos incidentes aprovados também se gera um resumo sem nome de ninguém, só com datas e número de relatos, para órgãos de fiscalização. Se você pedir a exclusão dos seus dados, os incidentes e arquivos são apagados junto.

Se você marcar a caixa de newsletter na adesão, enviaremos e-mails com novidades do Sossego, sem imagens e sem rastreamento de abertura, sempre descrevendo o problema de forma geral, sem citar o estabelecimento ou números de protocolo. Cada e-mail traz, no rodapé, um link para você deixar de receber com um clique, sem precisar fazer login. Ao clicar, paramos de enviar imediatamente. Esse consentimento é separado do consentimento de envio ao MPDFT: você pode aceitar um sem aceitar o outro.

Proteção e retenção

O CPF será gravado de forma cifrada. No banco de dados, o endereço IP é guardado apenas como HMAC. Os dados de adesão e da conta são descartados no encerramento definitivo do procedimento ou mediante pedido do titular, o que ocorrer primeiro.

Seus direitos e contato

Para pedir informações, correção ou exclusão dos seus dados, escreva para sossego@familiapi.com.br.