Moradores das SQN 102 e 103 Norte – Brasília-DF
Seu descanso importa.
Este portal reúne adesões de moradores sobre ocorrências de poluição sonora e perturbação do sossego na área residencial das SQN 102 e 103 Norte.
A adesão digital é exclusiva para moradores das SQN 102 e 103 e passa por conferência antes de integrar nossa comunidade.
Adesões aprovadas
14 O número não identifica moradores.Entenda antes de participar.
Há um histórico documentado de ocorrências de perturbação do sossego e poluição sonora nesta área residencial, acompanhado junto a órgãos de fiscalização e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Poluição sonora, nos termos do art. 3º, I, da Lei Distrital nº 4.092/2008, é toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade. As ocorrências tratadas aqui são recorrentes e atingem a coletividade das SQN 102 e 103: não se confundem com ruído de vizinhança (art. 3º, IV) nem com atividade ruidosa temporária (art. 3º, III).
Nossa intenção é reunir as adesões e os relatos de moradores para instruir a representação e o abaixo-assinado no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Cada morador continua livre para acionar, por conta própria, outros órgãos, como a PMDF, a PCDF e o IBRAM.
Participar com clareza.
Sem lista pública.
Seu nome, endereço e relato não aparecem no site. O contador mostra somente o total de adesões aprovadas.
Você autoriza o envio.
Nome, endereço, CPF, declaração e disponibilidade como testemunha são enviados ao MPDFT mediante seu consentimento.
Contato separado.
E-mail e WhatsApp não são enviados ao MPDFT. Receber informações por e-mail e se disponibilizar como testemunha são escolhas opcionais.
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Nome, endereço, CPF, declaração de impacto e disponibilidade como testemunha são destinados ao MPDFT mediante consentimento. E-mail e WhatsApp não são enviados ao MPDFT.
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